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Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais : uma avaliação - emendas constitucionais n. 18 e 19/98
by Diniz, Paulo de Matos Ferreira. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Brasilia : Brasilia Jurídica, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11D5853t] (1).
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Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Lei 8112 de 11 de Dezembro de 1990 : texto consolidado e atualizado até 04.07.97
by ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (Brasil). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : ANFIP, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02A84911r] (1).
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Comentários a reforma administrativa federal : exegese do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com as modificações introduzidas pela legislação posterior
by FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05F8255c] (1).
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Sucessões
by ROSAS, Roberto. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Fundação Petrônio Portella - MJ/Ordem dos Advogados do Brasil-Seção DF, 1982Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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5.
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Da reforma administrativa constitucional
by PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11P4365r] (1).
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6.
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A legislação complementar sobre finanças públicas e orçamentos : subsidios e sugestões para sua elaboração
by AFONSO, José Roberto Rodrigues | Giomi, Waldemar. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos (1).
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7.
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Edition: 15 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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8.
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Histórico da legislação referente a administração pública federal
by MACHADO, Erica Massimo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.003M1492h] (1).
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Jurisprudência Tributária : Código Tributário Nacional
by LEITE, Luciano Ferreira | CARON, Osvaldo | OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Max Limonad, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5332j] (1).
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Lei 8.112 comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar
by Diniz, Paulo de Matos Ferreira. Edition: 6 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Brasilia Jurídica, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Apontamentos sobre o código de conduta da alta administração pública federal
by SAMPAIO, Luiz Augusto Paranhos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : 2000Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13S1921a] (2).
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As licitacoes internacioanais no ordenamento juridico brasileiro, com enfase na observancia do principio da competitividade
by CASTRO, Humberto Barbosa de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : 2002Dissertation note: Mestrado Universidade Catolica de Brasilia Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8C3551l] (1).
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NOVO CODIGO CIVIL COMENTADO Edition: 2 ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06N945n] (1).
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Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
by BRASIL, Código Civil (2002). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).
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O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930
by NOGUEIRA, Octaciano. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).
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Separação de poderes
by SALDANHA, Nelson. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).
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Legislativo e Executivo
by POLETTI, Ronaldo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).
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Legislativo e judiciário
by ROSAS, Roberto. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R789l] (1).
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